> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.stahlpost.com/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Edital Concurso TJAP 2026: edital para Juiz de Direito com 15 vagas e subsídio de R$ 35.877,27 - URL: https://www.stahlpost.com/edital-concurso-tjap-2026-juiz-de-direito-substituto/ - Published: 2026-10-10T17:07:27.000Z - Updated: 2026-10-10T17:07:27.000Z - Description: Edital Concurso TJAP 2026 abre 15 vagas para Juiz de Direito Substituto com subsídio de R$ 35.877,27. Exige ENAM. Inscrições de 13/10 a 13/11 pela FGV. - Author: Redação - Tags: CONCURSOS POR ESTADOS/Concursos-AP **O Tribunal de Justiça do Amapá vai selecionar Juízes de Direito Substitutos, com organização da FGV. As inscrições começam na terça-feira, 13 de outubro, e só pode se inscrever quem foi aprovado no ENAM.** O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou o **Edital nº 01/2026**, datado de 5 de outubro de 2026\. O concurso oferece **15 vagas** e cadastro de reserva para o cargo de **Juiz de Direito Substituto**. O subsídio é de **R$ 35.877,27**. A **Fundação Getulio Vargas (FGV)** organiza a prova objetiva e as provas escritas. As demais etapas ficam a cargo do próprio Tribunal. ## 📌 Resumo rápido - **Órgão:** Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) - **Cargo:** Juiz de Direito Substituto - **Vagas:** 15, mais cadastro de reserva - **Escolaridade:** bacharelado em Direito, com 3 anos de atividade jurídica - **Requisito para se inscrever:** aprovação no **ENAM** (Exame Nacional da Magistratura) - **Subsídio:** R$ 35.877,27 - **Inscrições:** das 16h de 13/10 às 16h de 13/11/2026 - **Taxa:** R$ 358,77 - **Banca:** FGV - **Prova objetiva:** 24/01/2027, preferencialmente em Macapá - **Validade:** 2 anos, prorrogável uma vez por igual período ## 📊 Distribuição das vagas | Cargo | AC | PcD | Negros | Indígenas | Quilombolas | Total | | -------------------------- | ------- | ------ | ------ | --------- | ----------- | ------- | | Juiz de Direito Substituto | 10 + CR | 1 + CR | 4 + CR | CR | CR | 15 + CR | *Legenda: AC = ampla concorrência; PcD = pessoa com deficiência; CR = cadastro de reserva.* **Destaques:** - **Cotas:** 5% das vagas são para PcD e 30% para o grupo étnico-racial (25% negros, 3% indígenas e 2% quilombolas). Para indígenas e quilombolas não há vaga imediata, só cadastro de reserva. - **ENAM obrigatório:** no ato da inscrição, é preciso enviar o certificado de habilitação no ENAM emitido pela Enfam, dentro do prazo de validade. Sem esse documento, a inscrição é indeferida. - **Atividade jurídica:** os 3 anos, contados a partir da conclusão do bacharelado, precisam estar cumpridos até o fim da inscrição definitiva, e não no ato da inscrição preliminar. - **Idade máxima:** 65 anos na data da posse. - **Heteroidentificação:** a primeira análise é feita pelas fotos enviadas na inscrição. Os procedimentos presenciais acontecem em Macapá. ## 💰 Salário e requisitos - **Subsídio:** R$ 35.877,27, valor vigente na data do edital. - O edital **não detalha benefícios**. **Requisitos para o cargo:** - nacionalidade brasileira, ou portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; - bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC; - 3 anos de atividade jurídica após o bacharelado; - idade máxima de 65 anos na posse; - quitação eleitoral e militar; - idoneidade moral, sem antecedentes criminais; - aptidão física, mental e psicológica. ## 📝 Como se inscrever - **Período:** das **16h de 13/10/2026 às 16h de 13/11/2026**, no horário de Brasília. - **Site:** https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26 - **Taxa:** R$ 358,77, paga **somente por boleto** da FGV, até **16/11/2026**. - **Documentos no ato da inscrição:** - certificado de aprovação no ENAM; - foto 3x4 do rosto, em JPEG ou JPG, com até 1 MB; - laudo médico, para quem concorre como PcD; - fotos e documentos específicos, para quem concorre às cotas étnico-raciais. **Isenção da taxa:** o prazo é **curto**, das **16h de 13/10 às 16h de 15/10/2026**, e o pedido é feito junto com a inscrição. Têm direito, com base em leis estaduais do Amapá: - **pessoas de baixa renda:** renda familiar de até 3 salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo; - inscritos no **CadÚnico**; - quem **estuda ou estudou na rede pública** (estadual, municipal ou federal) no Amapá; - **doadores de medula óssea**, com doação nos 3 meses anteriores ao concurso; - **doadores de sangue**, com pelo menos 3 doações no ano anterior ao fim das inscrições; - **pessoas com deficiência** física, auditiva ou visual; - **mesários** convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá na eleição imediatamente anterior. ## 📚 Etapas do concurso O concurso tem **cinco etapas**: 1. Prova objetiva 2. Provas escritas (discursiva e sentenças) 3. Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exame de saúde e exame psicotécnico 4. Prova oral 5. Avaliação de títulos ### 1ª etapa – Prova objetiva A prova objetiva tem **100 questões** de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. Dura **5 horas**, das 13h às 18h, no horário de Brasília. Os portões fecham às 12h30. | Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo | | --------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------- | -------------- | | I | Civil, Processo Civil, Consumidor, ECA | 40 | 12 acertos | | II | Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral | 30 | 9 acertos | | III | Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística, Direitos Humanos | 30 | 9 acertos | | **Total** | | **100** | **60 acertos** | - Cada questão vale 0,1 ponto, e a nota vai de 0 a 10. - **Quantos passam para a 2ª etapa:**Os empatados na última posição também passam. - os **200** mais bem colocados, se o concurso tiver até 1.500 inscritos; - os **300** mais bem colocados, se tiver mais de 1.500 inscritos; - até **1.500**, se tiver mais de 10.000 inscritos. - Candidatos às vagas reservadas (PcD, negros, indígenas e quilombolas) não estão sujeitos a esse limite. Eles avançam em listas próprias, desde que tirem nota mínima de 6,0. **💡 Dica:** o Bloco I tem 40% das questões, e o conteúdo de Formação Humanística inclui legislação estadual do Amapá, como a Constituição Estadual, o Regimento Interno do TJAP e a lei de custas. Não deixe esse conteúdo para a última hora. ### 2ª etapa – Provas escritas | Prova | Data e horário | Formato | Nota mínima | | ----------------- | ---------------------- | ------------------------ | ----------- | | Discursiva | 11/04/2027, 8h às 12h | 4 questões de 2,5 pontos | 6,0 | | Sentença cível | 11/04/2027, 15h às 20h | 1 sentença | 6,0 | | Sentença criminal | 12/04/2027, 13h às 18h | 1 sentença | 6,0 | - A nota da prova prática é a média das duas sentenças, mas cada uma precisa de pelo menos 6,0. - As sentenças só são corrigidas para quem for aprovado na discursiva. - Erros de língua portuguesa podem descontar até 10% da nota. - **Consulta permitida:** legislação sem comentários ou anotações. Marca-texto e remissões simples a artigos são aceitos. - **Consulta proibida:** súmulas, jurisprudência, doutrina e material impresso pelo próprio candidato. ### 3ª etapa – Inscrição definitiva O aprovado nas provas escritas tem **15 dias úteis**, a partir da convocação, para pedir a inscrição definitiva. Nessa etapa: - entrega certidões, diploma e a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica; - passa por **exame de saúde**, com exames laboratoriais pagos pelo próprio candidato; - faz **exame psicotécnico**; - passa por **sindicância da vida pregressa** e investigação social. ### 4ª etapa – Prova oral A prova oral é feita em sessão pública e gravada. Os temas são os mesmos da segunda etapa, organizados em pontos sorteados com pelo menos 24 horas de antecedência. Cada examinador tem até 15 minutos de arguição. A nota mínima para aprovação é **6,0**. ### 5ª etapa – Avaliação de títulos A avaliação de títulos é apenas classificatória, e a nota máxima é **10 pontos**. Estes são os principais títulos: | Título | Pontos | | ----------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------- | | Judicatura, por pelo menos 1 ano | 2,0 (até 3 anos) ou 2,5 (acima de 3 anos) | | MP, Defensoria, AGU, Procuradoria ou Pretor | 1,5 ou 2,0 | | Magistério superior jurídico por 5 anos, com admissão por concurso ou seleção | 1,5 (0,5 sem concurso) | | Outro cargo privativo de bacharel em Direito, com concurso | 0,5 ou 1,0 (sem concurso: 0,25 ou 0,5) | | Advocacia por pelo menos 3 anos | 0,5 a 1,5, conforme o tempo | | Aprovação em concurso de carreira jurídica | 0,5 (outros privativos de bacharel: 0,25) | | Doutorado / Mestrado / Especialização em Direito | 2,0 / 1,5 / 0,5 | | Outra graduação ou curso de preparação à Magistratura ou ao MP | 0,5 | | Livro jurídico / artigo publicado | 0,75 / 0,25 | | Participação em banca examinadora | 0,75 | | Láurea, conciliador ou Residência em Tribunal | 0,5 cada | | Extensão jurídica com mais de 100 horas | 0,25 | Contam os títulos obtidos até a inscrição definitiva. Os documentos entregues na inscrição definitiva **não são aproveitados** na avaliação de títulos: é preciso enviá-los de novo, pelo link específico dessa fase. ### Média final A classificação final é uma média ponderada das notas, com estes pesos: | Etapa | Peso | | ----------------- | ---- | | Prova objetiva | 1 | | Prova discursiva | 3 | | Prova de sentença | 3 | | Prova oral | 2 | | Títulos | 1 | ## 🗓️ Cronograma | Etapa | Data | | ------------------------------- | ------------------------------ | | Pedido de isenção | 13/10 (16h) a 15/10/2026 (16h) | | Inscrições | 13/10 (16h) a 13/11/2026 (16h) | | Último dia para pagar a taxa | 16/11/2026 | | Consulta dos locais de prova | a partir de 18/01/2027 | | **Prova objetiva** | **24/01/2027** | | Gabarito preliminar | 26/01/2027 | | **Discursiva e sentença cível** | **11/04/2027** | | **Sentença criminal** | **12/04/2027** | | Demais etapas | em editais futuros | ## [Veja Edital](https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjap.versao-final.30.09.pdf?ref=stahlpost.com) ---