Edital Concurso TJAP 2026: edital para Juiz de Direito com 15 vagas e subsídio de R$ 35.877,27

O Tribunal de Justiça do Amapá vai selecionar Juízes de Direito Substitutos, com organização da FGV. As inscrições começam na terça-feira, 13 de outubro, e só pode se inscrever quem foi aprovado no ENAM.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou o Edital nº 01/2026, datado de 5 de outubro de 2026. O concurso oferece 15 vagas e cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O subsídio é de R$ 35.877,27. A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza a prova objetiva e as provas escritas. As demais etapas ficam a cargo do próprio Tribunal.

📌 Resumo rápido

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
• Cargo: Juiz de Direito Substituto
• Vagas: 15, mais cadastro de reserva
• Escolaridade: bacharelado em Direito, com 3 anos de atividade jurídica
• Requisito para se inscrever: aprovação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
• Subsídio: R$ 35.877,27
• Inscrições: das 16h de 13/10 às 16h de 13/11/2026
• Taxa: R$ 358,77
• Banca: FGV
• Prova objetiva: 24/01/2027, preferencialmente em Macapá
• Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período

📊 Distribuição das vagas

Legenda: AC = ampla concorrência; PcD = pessoa com deficiência; CR = cadastro de reserva.

Destaques:

• Cotas: 5% das vagas são para PcD e 30% para o grupo étnico-racial (25% negros, 3% indígenas e 2% quilombolas). Para indígenas e quilombolas não há vaga imediata, só cadastro de reserva.
• ENAM obrigatório: no ato da inscrição, é preciso enviar o certificado de habilitação no ENAM emitido pela Enfam, dentro do prazo de validade. Sem esse documento, a inscrição é indeferida.
• Atividade jurídica: os 3 anos, contados a partir da conclusão do bacharelado, precisam estar cumpridos até o fim da inscrição definitiva, e não no ato da inscrição preliminar.
• Idade máxima: 65 anos na data da posse.
• Heteroidentificação: a primeira análise é feita pelas fotos enviadas na inscrição. Os procedimentos presenciais acontecem em Macapá.

💰 Salário e requisitos

• Subsídio: R$ 35.877,27, valor vigente na data do edital.
• O edital não detalha benefícios.

Requisitos para o cargo:

• nacionalidade brasileira, ou portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
• 3 anos de atividade jurídica após o bacharelado;
• idade máxima de 65 anos na posse;
• quitação eleitoral e militar;
• idoneidade moral, sem antecedentes criminais;
• aptidão física, mental e psicológica.

📝 Como se inscrever

• Período: das 16h de 13/10/2026 às 16h de 13/11/2026, no horário de Brasília.
• Site: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26
• Taxa: R$ 358,77, paga somente por boleto da FGV, até 16/11/2026.
• Documentos no ato da inscrição:
  • certificado de aprovação no ENAM;
  • foto 3x4 do rosto, em JPEG ou JPG, com até 1 MB;
  • laudo médico, para quem concorre como PcD;
  • fotos e documentos específicos, para quem concorre às cotas étnico-raciais.

Isenção da taxa: o prazo é curto, das 16h de 13/10 às 16h de 15/10/2026, e o pedido é feito junto com a inscrição. Têm direito, com base em leis estaduais do Amapá:

• pessoas de baixa renda: renda familiar de até 3 salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
• inscritos no CadÚnico;
• quem estuda ou estudou na rede pública (estadual, municipal ou federal) no Amapá;
• doadores de medula óssea, com doação nos 3 meses anteriores ao concurso;
• doadores de sangue, com pelo menos 3 doações no ano anterior ao fim das inscrições;
• pessoas com deficiência física, auditiva ou visual;
• mesários convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá na eleição imediatamente anterior.

📚 Etapas do concurso

O concurso tem cinco etapas:

1. Prova objetiva
2. Provas escritas (discursiva e sentenças)
3. Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exame de saúde e exame psicotécnico
4. Prova oral
5. Avaliação de títulos

1ª etapa – Prova objetiva

A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. Dura 5 horas, das 13h às 18h, no horário de Brasília. Os portões fecham às 12h30.

• Cada questão vale 0,1 ponto, e a nota vai de 0 a 10.
• Quantos passam para a 2ª etapa:Os empatados na última posição também passam.
  • os 200 mais bem colocados, se o concurso tiver até 1.500 inscritos;
  • os 300 mais bem colocados, se tiver mais de 1.500 inscritos;
  • até 1.500, se tiver mais de 10.000 inscritos.
• Candidatos às vagas reservadas (PcD, negros, indígenas e quilombolas) não estão sujeitos a esse limite. Eles avançam em listas próprias, desde que tirem nota mínima de 6,0.

💡 Dica: o Bloco I tem 40% das questões, e o conteúdo de Formação Humanística inclui legislação estadual do Amapá, como a Constituição Estadual, o Regimento Interno do TJAP e a lei de custas. Não deixe esse conteúdo para a última hora.

2ª etapa – Provas escritas

• A nota da prova prática é a média das duas sentenças, mas cada uma precisa de pelo menos 6,0.
• As sentenças só são corrigidas para quem for aprovado na discursiva.
• Erros de língua portuguesa podem descontar até 10% da nota.
• Consulta permitida: legislação sem comentários ou anotações. Marca-texto e remissões simples a artigos são aceitos.
• Consulta proibida: súmulas, jurisprudência, doutrina e material impresso pelo próprio candidato.

3ª etapa – Inscrição definitiva

O aprovado nas provas escritas tem 15 dias úteis, a partir da convocação, para pedir a inscrição definitiva. Nessa etapa:

• entrega certidões, diploma e a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica;
• passa por exame de saúde, com exames laboratoriais pagos pelo próprio candidato;
• faz exame psicotécnico;
• passa por sindicância da vida pregressa e investigação social.

4ª etapa – Prova oral

A prova oral é feita em sessão pública e gravada. Os temas são os mesmos da segunda etapa, organizados em pontos sorteados com pelo menos 24 horas de antecedência. Cada examinador tem até 15 minutos de arguição. A nota mínima para aprovação é 6,0.

5ª etapa – Avaliação de títulos

A avaliação de títulos é apenas classificatória, e a nota máxima é 10 pontos. Estes são os principais títulos:

Contam os títulos obtidos até a inscrição definitiva. Os documentos entregues na inscrição definitiva não são aproveitados na avaliação de títulos: é preciso enviá-los de novo, pelo link específico dessa fase.

Média final

A classificação final é uma média ponderada das notas, com estes pesos:

🗓️ Cronograma

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