Edital Concurso ALEPA 2026: inscrições abertas para 113 vagas de nível superior na Assembleia Legislativa do Pará

São 15 cargos efetivos, a maioria aceita graduação em qualquer área, e a jornada é de 30 horas semanais. As inscrições vão até 4 de novembro e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro, em Belém.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) está com inscrições abertas para o Concurso Público nº 002/2026. São 113 vagas em cargos efetivos de nível superior, com organização da Fundação CETAP. A remuneração parte de um vencimento de R$ 3.697,73, acrescido de gratificações de 80% e 100%. O maior número de vagas está nos cargos de Analista Legislativo – Assistência Legislativa (44 vagas) e Técnico Legislativo (33 vagas), e ambos aceitam qualquer graduação.

📌 Resumo rápido

• Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
• Cargos: 15 cargos efetivos de nível superior, nas áreas de Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo
• Vagas: 113 no total
  • 75 de ampla concorrência
  • 8 para pessoas com deficiência
  • 20 para pretos e pardos
  • 5 para indígenas
  • 5 para quilombolas
• Escolaridade: nível superior. Dez cargos aceitam graduação em qualquer área.
• Remuneração: R$ 3.697,73, mais gratificação de nível superior (80%) e gratificação do DL 04/12 (100%)
• Jornada: 30 horas semanais
• Regime: estatutário, pelo Regime Jurídico Único dos servidores do Pará (Lei nº 5.810/1994)
• Inscrições: de 01/10 a 04/11/2026, em www.fundacaocetap.com.br
• Taxa: R$ 118,00
• Banca: Fundação CETAP
• Prova objetiva: 13/12/2026, à tarde, de preferência em Belém/PA
• Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período

📊 Distribuição das vagas

Destaques:

• Qualquer graduação: dez cargos aceitam diploma de nível superior em qualquer área, e juntos somam 100 das 113 vagas. Entre eles estão Assistência Legislativa (44), Técnico Legislativo (33), Assessor Técnico (11) e Consultor (6). O cargo de Auditoria também aceita qualquer formação.
• Cotas:
  • Pessoas com deficiência: há reserva nos cargos com 5 vagas ou mais. Até 20 vagas, a reserva é de 1 vaga; acima de 20, é de 5%.
  • Pretos e pardos, indígenas e quilombolas: reserva total de 30% (20% + 5% + 5%), aplicada nos cargos com 2 vagas ou mais, conforme a Lei Estadual nº 11.286/2025.
• Um cargo por candidato: só é permitido se inscrever em um cargo.
• Lotação: conforme a necessidade da ALEPA.

💰 Salários e benefícios

• Vencimento: R$ 3.697,73 para todos os cargos.
• Gratificações: gratificação de nível superior de 80% e gratificação do DL 04/12 de 100%.
• Valor total: o edital não informa sobre qual valor os percentuais incidem. Se os dois incidirem sobre o vencimento, a remuneração chega a cerca de R$ 10,3 mil.
• Jornada: 30 horas semanais.
• Regime: estatutário, pelo Regime Jurídico Único dos servidores do Pará.
• Outros benefícios: auxílios e outros benefícios não são detalhados no edital.

📝 Como se inscrever

• Período: de 01/10 a 04/11/2026, em www.fundacaocetap.com.br. As inscrições já estão abertas.
• Taxa: R$ 118,00, paga somente por boleto.
  • Não são aceitos PIX, cartão nem transferência.
  • O boleto vence no primeiro dia útil após o fim das inscrições, que pelo calendário é 05/11/2026.
• Documentos durante a inscrição:
  • laudo para concorrer como pessoa com deficiência, até 05/11;
  • pedido de atendimento especial, até 05/11;
  • pedido de uso de nome social, até 04/11;
  • formulário de pertencimento étnico, para quem concorre às vagas de indígenas ou quilombolas.
• Isenção da taxa (encerrado): os pedidos foram feitos em 01 e 02/10, com envio de documentos até 05/10.
  • Podiam pedir: pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica.
  • O resultado preliminar sai em 21/10 e o definitivo em 30/10/2026.

📚 Etapas do concurso

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

• Data e local: 13/12/2026, no turno da tarde, de preferência em Belém.
• Duração: 3 horas.
• Formato: 50 questões com 5 alternativas cada, e nota de 0 a 10 pontos.

• Para ser aprovado, o candidato precisa cumprir duas condições:Nos cargos com 1 vaga, isso significa que só os 4 primeiros seguem no concurso.
  • obter pelo menos 6 pontos;
  • ficar classificado até 4 vezes o número de vagas do cargo, com empatados na última posição também aprovados.

💡 Dica de estudo:Conhecimentos Específicos valem 40% da prova e são o primeiro critério de desempate, depois da regra do idoso.Nos cargos de qualquer formação (01, 02, 03, 12, 13, 14 e 15), o conteúdo específico é comum e amplo: Direito Administrativo, Constitucional, Processual Constitucional, Financeiro, Previdenciário, Civil e Processual Civil, Processo e Técnica Legislativa, noções de secretaria e Administração Geral.Legislação e Ética cobra a Constituição do Pará, o Regimento Interno da ALEPA, a LGPD, a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa.

2. Prova de títulos (classificatória)

• Quem participa: apenas os aprovados na prova objetiva.
• Envio dos documentos: por upload, de 29/01 a 02/02/2027.
• Pontuação: até 10 pontos, e só valem títulos relacionados ao cargo.

3. Etapas para quem concorre às vagas reservadas

• Pretos e pardos: heteroidentificação presencial.
• Indígenas e quilombolas: verificação documental, sem necessidade de comparecer.

Nota final

• Cálculo: Nota Final = (Prova Objetiva × 80%) + (Títulos × 20%).
• Classificação: também segue a proporção de 4 candidatos por vaga. Quem fica além desse limite é eliminado. Os aprovados fora do número de vagas formam o cadastro de reserva.
• Desempate:
  1. candidato idoso (60 anos ou mais);
  2. maior nota em Conhecimentos Específicos;
  3. maior nota em Legislação e Ética;
  4. maior nota em Português;
  5. maior nota em Raciocínio Lógico;
  6. maior nota em Informática;
  7. maior nota nos títulos;
  8. exercício da função de jurado;
  9. maior idade.

🗓️ Cronograma

Veja Edital Fundação CETAP